Aeroporto Regional Sepé Tiaraju recebe Certificado Operacional Provisório

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Mais um passo para a efetiva volta as atividades do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju foi dada na quinta-feira passada (16/03/2017), quando foi publicado no Diário Oficial da União, na sua página 106, a Portaria nº 857 do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que concede o Certificado Operacional Provisório de Aeroporto, com este procedimento agora a companhia Azul aguarda pela aprovação dos voos pela ANAC para então poder iniciar as vendas das passagens.

Segue abaixo a integra da portaria publicada no Diário Oficial da União

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 857, DE 14 DE MARÇO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00058.056414/2016-01, resolve:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional Provisório de Aeroporto nº 023P/SBNM/2017, com validade de 12 (doze) meses, ao DEPARTAMENTO AEROPORTUÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL (DAP), operador do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju (código OACI: SBNM), localizado em Santo Ângelo (RS).
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º desta Portaria operará com as seguintes especificações operativas:
I – Geral:
a) Código de referência: 2C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 2C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 11: VFR / IFR – Não-precisão – diurna/noturna;
Cabeceira 29: VFR / IFR – Não-precisão – diurna/noturna;
d) Nível de Proteção Contraincêndio Existente (NPCE): 4 (quatro);
e) Autorizações de Operações Especiais: operações da aeronave ATR 72 são permitidas em Condições Meteorológicas de Voo Visual (VMC), de acordo com os procedimentos especiais descritos no MOPS aprovado pela ANAC;
II – Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;
III – Restrição aos serviços aéreos: não aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI