Comunidade participa de Audiência Publica para definição do novo Código de Postura do município

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O Plenário da Câmara de Vereadores recebeu na noite de quarta-feira (15 de março) um bom número de munícipes a fim de acompanharem a apresentação e participarem das discussões sobre a definição do novo Código de Postura do município.

A audiência foi antecedida pela apresentação de um projeto de implementação de um Parque Astronômico, conforme já noticiamos, em seguida o prefeito municipal falou sobre a importância na definição destas novas regras a fim de melhorarmos e regularmos o convívio em nosso município e consequentemente aprimorarmos a apresentação e organização de nossa cidade.

Antes desta apresentação este projeto que foi idealizado pela secretaria de administração em conjunto com o setor jurídico da prefeitura foi encaminhado para diversas áreas da prefeitura onde houve a coleta de sugestões e ajustes, após foi realizada a apresentação do mesmo em uma reunião do COMUDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento) chegando então a esta audiência.

O secretário de Administração municipal, senhor Enio Colleto Carvalho realizou a apresentação do projeto de lei, destacando algumas partes do projeto, este projeto institui normativas relativas a higiene pública, à ordem, à segurança pública, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral regulamentando as obrigações do poder público municipal e dos habitantes do município.

Em diversos pontos houve a participação da comunidade que indicou algumas sugestões de ajustes ou melhorias no projeto, agora haverá a revisão dos pontos apontados para que então o projeto seja apresentado para apreciação do Legislativo Municipal.