Entidades de São Miguel das Missões irão receber recursos do programa nota fiscal gaúcha

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O Nota Fiscal Gaúcha é um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais, pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.

Através do Programa da Nota Fiscal Gaúcha os cidadãos cadastrados acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal, no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos são convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.

O município de São Miguel das Missões possui um convênio com o Estado através da Lei Municipal nº 2.327/2014 para participar desta campanha, e através do Decreto nº 2.378/2016 foi instituída uma premiação municipal através de sorteios mensais, realizados pela Secretaria da Fazenda do RS, sendo 01 prêmio de R$ 300,00 e 01 prêmio de R$ 200,00, mensalmente, além dos prêmios estaduais.

Além disso, o cidadão cadastrado pode obter descontos que variam de 1 até 5% no valor pago pelo IPVA do próximo exercício, dependendo do número de documentos fiscais que o cidadão obtiver com o seu CPF.

No ato do cadastro, o cidadão deve indicar até 04 entidades que recebem recursos através de cada nota em que o CPF é incluído. Em nosso município estão cadastrados o Hospital São Miguel Arcanjo, a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e a Escola Estadual Pe. Antônio Sepp.

As entidades ganham pontos a cada nota em que é incluído o CPF de um cidadão cadastrado no programa, e esses pontos são revertidos em recursos que são repassados às entidades que o cidadão indicou no ato do cadastro.

Nos próximos dias, duas entidades miguelinas estarão sendo beneficiadas com recursos do programa: o Hospital São Miguel Arcanjo, com o valor de R$ 6.431,81 e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com o valor de R$ 1.500,00.

Por isso, é importante que o cidadão faça seu cadastro no programa através do site https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ ou junto a Prefeitura Municipal, e peça a inclusão do CPF nos documentos fiscais, pois além de estar ajudando as entidades sociais com mais recursos para aplicarem em seus projetos, ganham descontos no IPVA e concorrem a muitos prêmios no Município e no Estado.