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O Poder Legislativo realizou a votação de projetos de grande importância para Comunidade Miguelina
SESSÃO ORDINÁRIA – 22 DE MAIO DE 2017
Executivo Municipal
Projetos de Leis Aprovados
– Projeto de Lei nº 257/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) oficineiro – instrutor de capoeira, para atuar nas atividades recreativas junto ao CRAS “JUAPY” e escolas municipais e dá outras providencias.
– Projeto de Lei nº 270/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebração de Termo de parceria com a Associação dos Estudantes Universitários de São Miguel das Missões – AEUSMI.
– Projeto de Lei nº 281/2017 que Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencial e temporariamente um servidor e dá outras providências.
Projetos de leis em pauta
– Projeto de Lei nº 282/2017 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) oficineiro – instrutor de música, para atuar no Programa Oficina Terapêutica Tipo II da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.
– Projeto de Lei nº 290/2017 que Altera disposições das Leis Municipais nº 2180 e 2185 de 2013 e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 291/2017 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de R$ 219.913,75( Duzentos e dezenove mil, novecentos e treze reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 292/2017 que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 5.364,00( cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais) e dá outras providências.
Legislativo Municipal
Mesa Diretora
Projetos de Resoluções Aprovados
– Projeto de Resolução n º 266/2017 que Dispõe sobre alterações na Resolução nº 107 de 20 de fevereiro de 2017 e unifica com a Resolução nº 109 de 09 de março de 2017.
– Projeto de Resolução nº 267/2017 que Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel das Missões.
Vereadores
– Encascalhamento nos locais mais críticos da estrada principal, do Rincão dos Cavalheiros.
– Encascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade da Senhora Bráulia de Moura, no Distrito de São José.
– Que o Executivo determine ao setor competente a retirada do lixo no distrito de São José.
– Que sejam feitos reparos na estrada geral que liga São Miguel das Missões ao Município de Bossoroca, bem como que efetue o patrolamento da estrada principal que liga o Assentamento Novo São Miguel ao Assentamento Alecrim.
– Colocação de três cargas de pedra cupim no pátio de estacionamento da Igreja Assembleia de Deus Porta dos Milagres, localizada na Travessa Nicolau Languirú nº 348.
– Patrolamento da Travessa Nicolau Languirú.
