Santo Ângelo poderá receber R$ 3,6 milhões do pré-sal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que assegura a divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios – aprovação que vinha senda cobrado pelos senadores para garantir a votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado. O texto, negociado por horas pelos líderes partidários, prevê a distribuição de R$ 21 bilhões entre estados e municípios, de acordo com critérios mistos que contemplam todas as regiões do país com verba para a previdência e para a realização de novos investimentos.
Com a aprovação na Câmara, o texto da partilha dos recursos da cessão onerosa segue para o Senado. Segundo o líder do governo no Senado, o texto já deve ser votado no plenário na próxima terça-feira (15). Afinal, a divisão dos recursos do pré-sal vinha sendo cobrada por um grupo de senadores como uma condição para a votação em segundo turno da reforma da Previdência, que já foi adiado para o próximo dia 22.
REGIÃO
Nos 26 municípios da região das Missões, os recursos do pré-sal representarão uma injeção de R$ 30,2 milhões. Santo Ângelo, maior município das Missões, receberá a fatia maior: R$ 3,6 milhões. São Borja terá um pouco menos: 3,3 milhões, seguida de São Luiz Gonzaga (R$ 2,2 milhões); Giruá (R$ 1,6 milhão); Cerro Largo (R$ 1,3 milhão) e Porto Xavier e Santo Antônio das Missões que receberão R$ 1,1 milhão cada. Os demais municípios receberão R$ 833,5 mil cada.

EM BOA HORA
Em meio ao cenário de queda de receita, a verba arrecadada com a exploração de petróleo pode aliviar o final do ano nas prefeituras.
O texto aprovado no Senado na noite de terça-feira prevê que os estados e municípios recebam os recursos em até 30 dias após o leilão dos campos de petróleo na camada pré-sal, marcado para 6 de novembro. Sendo assim, a expectativa é que esses recursos cheguem aos municípios em dezembro.
O prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, afirma que esse dinheiro ajudará, e muito, os municípios. “Hoje, os municípios, que recebem a parcela mais baixa do bolo tributário ainda precisam assumir muitas ações dos demais governos, que atrasam repasses num volume muito alto”.
O chefe do Executivo santo-angelense exemplificou citando o valor repassado mensalmente ao Fundo de Aposentadoria e Benefícios dos Servidores (FABS). “São R$ 2,4 milhões. Ou seja, no nosso caso representará um mês e meio de repasse do FABS, o que é significativo, embora esse recurso extra não represente a salvação dos municípios.”

COMO FUNCIONA
De acordo com o texto, os 15% de recursos da cessão onerosa que se destinam aos estados serão distribuídos da seguinte forma: 2/3 pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), que prioriza os estados mais pobres do Norte e Nordeste, e 1/3 pelos critérios da Lei Kandir, que beneficia os estados mais ricos, exportadores. Nos estados, esse dinheiro deve ser usado prioritariamente para cobrir dívidas previdenciárias. Só quando quitarem o déficit do regime próprio de previdência e pagarem as dívidas vencidas com o INSS é que os estados poderão usar o restante dos recursos da cessão onerosa em investimentos.
Já os 15% de recursos destinados aos municípios serão inteiramente repartidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O uso desses recursos, porém, também foi alterado pela Câmara, a pedido de prefeitos que foram ao Congresso pressionar os parlamentares a liberarem a verba da cessão onerosa para investimentos. Por isso, os deputados aprovaram um texto que diz para os prefeitos usarem esses recursos na previdência ou em investimentos, mas não estabelece prioridades para esse uso. O texto deixa a escolha sobre a destinação dos recursos nas mãos dos prefeitos, que poderão escolher entre a previdência e os investimentos de acordo com suas necessidades.

Foto: Fernando Gomes/Arquivo

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo