TURMA VOLANTE REALIZA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO

No dia 25 de outubro, os agentes municipais da Turma Volante Municipal, juntamente com os servidores atuantes do SIM – Serviço de Inspeção Municipal –  e da Inspetoria Veterinária realizou, com o apoio da Brigada Militar, mais uma ação de fiscalização e orientação aos condutores de veículos.

Os agentes municipais atuam periodicamente na fiscalização dos veículos de carga que entram e saem do município. Essas ações são parte integrante do Programa de Integração Tributária (PIT), ao qual o município está integrado.

A equipe faz abordagens mensais, em data e dia aleatórios, conferindo as mercadorias que circulam pelo município e seus respectivos documentos fiscais. Isto garante um aumento na pontuação do município no Programa e, consequentemente, o repasse dos recursos por parte do Governo Estadual; evita a sonegação fiscal na circulação de mercadorias, eleva o índice de arrecadação do Município no ICMS, além de ser um trabalho de Educação Fiscal, pois ajuda a conscientizar os transportadores da importância da emissão do documento fiscal referente as mercadorias transportadas.

Quando identificado alguma carga irregular, os agentes lavram uma CVT (Comunicação de Verificação de Trânsito) e comunicam a Receita Estadual, que por sua vez entra em contato com a transportadora para aplicar auto de infração.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões